Política de Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 09/08/2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma DatomWorx (doravante, «DatomWorx») é:

• Titular: Daniel Tomás Moronta
• NIF/CIF: 54049424E
• Nome comercial: DatomWorx
• Morada: Carrer dels Jurats 22, 19, Valencia, España
• Correio de contacto em matéria de privacidade: info@datomworx.com
• Sítio web: https://datomworx.com
• Encarregado de Proteção de Dados (EPD): não designado (não obrigatório nos termos do art. 37.º do RGPD para um tratamento desta escala). Para qualquer questão de privacidade, utiliza o correio indicado acima.

2. Dados que tratamos

Consoante a forma como utilizas o DatomWorx, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de registo: nome ou alcunha, endereço de correio eletrónico e palavra-passe (armazenada de forma cifrada com bcrypt). És tu quem decide que nome nos fornece.
• Dados do registo com Google: se te registares com a tua conta Google, recebemos o teu nome, endereço de correio eletrónico e, quando aplicável, a tua imagem de perfil e identificador de conta, de acordo com as permissões que autorizares.
• Dados da tua conta e plano: tipo de plano (Trial, Free, Pro ou BOSS), estado da subscrição, passes adquiridos ou atribuídos, e histórico de atividade relevante (último início de sessão, dispositivos ativos).
• Conteúdo que crias: os conteúdos que geras nas aplicações DatomWorx (projetos, trajetos, simulações, exames, configurações e semelhantes; por exemplo, projetos e trajetos no simulador ou exames na aplicação de exames) e os que decidires partilhar com outros utilizadores.
• Dados relacionados com o uso colaborativo: quando partilhas um projeto, um modelo ou qualquer conteúdo com outro utilizador do DatomWorx, registamos essa relação (quem partilha, com quem, que conteúdo, data da partilha) para prestar a função de colaboração e permitir-te revogar o acesso a qualquer momento.
• Dados fiscais (apenas contas BOSS): nome fiscal, NIF, morada e telefone, necessários para emitir faturas.
• Dados de pagamento (apenas planos pagos): os dados do cartão ou meio de pagamento são tratados diretamente pela Stripe Payments Europe Ltd. (Irlanda). Nós apenas conservamos o identificador de cliente e a referência da transação para efeitos de faturação e apoio. Nunca vemos nem armazenamos os números completos do cartão.
• Dados técnicos e de utilização: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, idioma, identificadores de sessão e registos de acesso/segurança.
• Dados derivados do uso de mapas: quando ativas o Google Maps nas aplicações que o integram (por exemplo, o simulador), as tuas interações com o mapa são processadas pela Google (ver secção 6).

3. Finalidades e bases jurídicas (art. 6.º RGPD)

Finalidade	Base jurídica
Criar e gerir a tua conta e permitir o acesso ao DatomWorx.	Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
Prestar as funcionalidades do serviço (guardar e partilhar conteúdos, simular, avaliar provas, mapas, etc.).	Execução do contrato.
Gerir subscrições, pagamentos, passes BOSS e faturação.	Execução do contrato e obrigação legal (normativa fiscal e contabilística).
Atender pedidos, apoio e reclamações.	Execução do contrato ou interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
Garantir a segurança, prevenir a fraude e o abuso.	Interesse legítimo e obrigação legal.
Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e comerciais.	Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
Cookies opcionais (analítica, marketing).	Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), revogável a qualquer momento.
Envio de comunicações comerciais sobre o DatomWorx (novidades, dicas).	Consentimento expresso (caixa opcional no registo).

Não utilizamos sistemas de decisões automatizadas nem definição de perfis com efeitos jurídicos significativos sobre os utilizadores. As decisões sobre a tua conta (atribuição de planos, suspensões, etc.) são tomadas por pessoas ou por regras técnicas simples (por exemplo, expiração da subscrição) que não se enquadram no âmbito do art. 22.º do RGPD.

4. Prazos de conservação

• Dados de conta: enquanto mantiveres a tua conta ativa. Se solicitares a sua eliminação, são apagados num prazo máximo de 30 dias, salvo se a lei nos obrigar a conservá-los por mais tempo.
• Faturação e pagamentos: 6 anos desde a emissão, nos termos do art. 30.º do Código Comercial espanhol e da normativa fiscal.
• Registos económicos da tua escola de condução (contas BOSS): os recebimentos, recibos, despesas e movimentos de caixa que geres para a tua escola de condução são conservados durante 6 anos a partir da sua data, nos termos do art. 30.º do Código Comercial espanhol e da normativa fiscal, mesmo que encerres a tua conta ou deixes de ser BOSS. O DatomWorx não emite faturas: gera recibos de pagamento para os teus alunos; a emissão de faturas, caso a tua escola de condução as necessite, é da tua própria responsabilidade, à margem da plataforma.
• Registos técnicos e de segurança: 12 meses a partir da sua geração.
• Assinaturas de aceitação legal (consentimentos): enquanto durar a conta e um mínimo de 5 anos após o seu encerramento, para comprovar o cumprimento do RGPD.
• Contas anonimizadas por não assinar novas versões legais (ver secção 10): os dados pessoais e o conteúdo são eliminados após os 3 meses descritos na secção 10. Apenas se conservam as faturas e os registos mínimos exigidos pela lei fiscal e contabilística, de forma dissociada da identidade do titular.

5. Destinatários (subcontratantes)

Partilhamos dados com os seguintes fornecedores, todos com contratos de subcontratação em conformidade com o art. 28.º do RGPD:

• Alojamento: Hostinger International Ltd. (sediada na União Europeia; infraestrutura física num centro de dados do Espaço Económico Europeu).
• Plataforma de pagamento: Stripe Payments Europe Ltd. (Irlanda, UE).
• Mapas: Google Ireland Ltd. (Irlanda, UE), fornecedor do serviço Google Maps Platform.
• Correio transacional: serviço SMTP da Hostinger, no âmbito do mesmo contrato de subcontratação do alojamento.

Transferências internacionais

Embora todos os fornecedores acima contratem através da sua filial europeia, alguns deles (em particular a Google e a Stripe) pertencem a grupos empresariais sediados nos Estados Unidos. Como consequência, parte do tratamento técnico dos dados pode ocorrer em infraestrutura do grupo fora do Espaço Económico Europeu.

Estas transferências estão amparadas por:

• As Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914).
• O EU-US Data Privacy Framework, quando os fornecedores estejam aderentes.
• Medidas técnicas e organizativas complementares (cifragem em trânsito e em repouso, controlos de acesso, pseudonimização quando aplicável).

Podes consultar as garantias concretas nas políticas de privacidade da Google e da Stripe associadas neste documento. Não realizamos transferências internacionais adicionais de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu além das descritas neste ponto.

6. Utilização do Google Maps

Algumas aplicações DatomWorx (por exemplo, o simulador) integram o Google Maps como funcionalidade opcional. Quando o ativas, a Google Ireland Ltd. pode tratar os teus dados técnicos (IP, identificador do dispositivo, consultas ao mapa) nos termos da sua Política de Privacidade da Google. Se não quiseres esse tratamento, não atives os mapas reais.

7. Os teus direitos

Como titular dos dados, podes exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

• Acesso: obter confirmação sobre se tratamos os teus dados e quais.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento («direito ao esquecimento»): solicitar a eliminação dos teus dados.
• Oposição: opor-te ao tratamento em determinadas circunstâncias.
• Limitação: solicitar que limitemos o tratamento.
• Portabilidade: receber os teus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Retirada do consentimento para cookies e comunicações comerciais a qualquer momento, sem que isso afete o tratamento anterior.
• Não ser sujeito a decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos (direito aplicável mesmo que, como indicado na secção 3, não realizemos este tipo de decisões).

Para os exercer, escreve-nos para info@datomworx.com indicando «Exercício de direitos RGPD» e anexando cópia do teu documento de identificação ou equivalente. Responderemos no prazo legal de 30 dias, prorrogável a 60 se o pedido for complexo.

Se considerares que os teus direitos não foram devidamente atendidos, podes apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) (www.aepd.es).

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis e proporcionadas para proteger os teus dados:

• Cifragem das comunicações através de HTTPS/TLS.
• Palavras-passe armazenadas com hash bcrypt (não podem ser recuperadas em texto simples).
• Tokens CSRF em todos os formulários e proteção anti-bot invisível no início de sessão/registo.
• Cabeçalhos de segurança (CSP, HSTS, X-Frame-Options, Referrer-Policy).
• Cópias de segurança periódicas cifradas.
• Acesso restrito ao titular e às pessoas estritamente necessárias.
• Registo de incidentes de segurança e notificação à AEPD em menos de 72 horas quando aplicável (art. 33.º do RGPD).

9. Idade mínima

O serviço destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Ao registares-te, declaras e garantes ter atingido a maioridade legal. Se detetarmos que um utilizador tem menos de 18 anos, suspenderemos a sua conta de imediato e eliminaremos os seus dados pessoais no prazo máximo de 30 dias, exceto os que a lei nos obrigue a conservar (faturação).

10. Alterações a esta política

Se modificarmos esta política, notificar-te-emos ao entrares na aplicação através de um aviso destacado. Distinguimos dois tipos de alterações:

10.1. Alterações menores

Correções de redação, esclarecimentos, melhorias de legibilidade ou ajustes sem impacto nos teus direitos. Aplicar-se-ão automaticamente após um período de 15 dias a partir da notificação. Não exigem assinatura expressa; se continuares a utilizar o serviço após esses 15 dias, entender-se-á aceitação tácita, em conformidade com a doutrina geral da aceitação por atos concludentes.

10.2. Alterações substanciais

Novas finalidades de tratamento, novos subcontratantes, alterações aos teus direitos, alterações nas transferências internacionais ou modificações equivalentes que afetem a tua privacidade. Pedir-te-emos uma nova aceitação expressa. O procedimento será o seguinte:

• Terás 15 dias a partir da notificação para reveres e assinares a nova versão. Durante esse prazo poderás continuar a utilizar o serviço normalmente.
• Decorridos os 15 dias sem assinar, a tua sessão será encerrada automaticamente. Para voltares a aceder ao serviço deverás:
  • Assinar a nova versão, clicando em «Aceitar», ou
  • Terminar sessão definitivamente sem aceitar, clicando em «Rever mais tarde e terminar sessão». Poderás voltar a tentar a qualquer momento enquanto a tua conta permanecer ativa.
• Se, decorridos 3 meses desde a notificação, continuares sem assinar, a tua conta ficará automaticamente anonimizada: os teus dados pessoais e todo o teu conteúdo (projetos, trajetos, simulações, exames, configurações, partilhas e semelhantes) serão eliminados de forma irreversível. Apenas se conservarão as faturas e os registos mínimos exigidos pela normativa fiscal e contabilística durante o prazo legal de 6 anos, de forma dissociada da tua identidade.

Podes, a qualquer momento, eliminar a tua conta voluntariamente em «Definições → Eliminar conta» ou escrevendo para info@datomworx.com.

11. Contacto

Para qualquer questão sobre privacidade ou proteção de dados: info@datomworx.com.

Versión 1.5 · publicada el 09/08/2026